O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados,çofiscalentraemdebatenaCâisbet estagio - Cláudio Cajado (PP-BA), disse nesta terça-feira (8) que há chance de o plenário da Casa debater o tema na próxima semana. De autoria do governo Lula, a proposta instaura um novo regime fiscal para substituir o Teto de Gastos e teve a votação adiada na última semana, tendo ficado sem previsão de nova data para análise do plenário.
Continua após publicidadeA medida já foi avaliada e aprovada inicialmente pela Câmara no final de maio, mas teve o texto parcialmente modificado no Senado, por isso retornou à Casa para um último aval dos deputados.
“Me parece que a pauta desta semana tem vários itens. Eram 39 [itens, dos quais] 17 ou 19 já têm relatórios apresentados e, como nós temos o prazo até o final de agosto, há espaço para que você possa discutir essa matéria na semana que vem”, disse Cajado, logo após sair de encontro em que se reuniu com os líderes de todas as bancadas da Casa e o presidente, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do trâmite do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que traz o texto do novo arcabouço fiscal.
De acordo com o relator, o grupo definiu que irá fortalecer o canal de diálogo com o governo Lula. Como resultado disso, será feita uma reunião entre os líderes e técnicos da gestão na próxima segunda-feira (14) para discutir detalhes do texto inicial, da versão aprovada pelo Senado e dos rumos que os deputados darão ao PLP.
“Até lá, o arcabouço fica de fora das discussões desta semana e vamos aguardar essa reunião para que possamos, depois, não sei se na própria segunda-feira ou se na terça, discutir o que permanece e o que não permanece no texto para que possamos levar a plenário.”
Em nota oficial divulgada posteriormente à entrevista, Cajado disse que deve apresentar um novo parecer às lideranças ainda na próxima semana. O relator pontua, no entanto, que não dá para cravar a votação da medida na mesma semana. “Aí depende do presidente Lira e dos líderes. A minha posição é que estou com o relatório pronto, segunda-feira vamos apresentar, fazer essa discussão, como relatei anteriormente, e espero que votemos.”
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O que diz a proposta
A proposta estipula limite de gastos para o Poder Executivo federal, mas com maior folga do que hoje é previsto pelo Teto de Gastos, que foi aprovado durante a gestão Temer e é considerado uma política neoliberal de maior rigidez.
As discussões sobre a necessidade de um novo marco fiscal no país ganharam força após a eleição de Lula (PT). De caráter progressista e com DNA historicamente voltado à promoção de políticas públicas de caráter social, a atual gestão se viu engessada diante das regras que vigoram desde 2017. A ideia da gestão é revogar o Teto de Gastos logo que o arcabouço fiscal for sancionado.
O novo marco prevê limites para o aumento da despesa primária, com previsão de reajuste a cada ano. As correções dependerão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do crescimento da receita primária, utilizando-se como referência o que ficou estabelecido dois anos antes a respeito da meta de resultado primário. Assim, as despesas podem ser ampliadas em até 70% da variação real da receita ou 50% dessa mesma variação real.
No primeiro caso, a condição é o cumprimento da meta estipulada no ano que antecede o da formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o segundo percentual é fixado caso não se tenha atingido a meta.
A versão do PLP aprovada pelos senadores exclui das regras três políticas específicas: os gastos na área de ciência, tecnologia e inovação; a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Edição: Rodrigo Chagas
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