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O presidente do Congresso Nacional,aajogo - Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta quinta-feira (20) que irá instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos na próxima quarta-feira (26). "No dia 26, vai acontecer aquilo que deveria ter acontecido no dia 18, que é a leitura [do requerimento] da CPMI. Eu nunca me furtei a isso em qualquer circunstância. Seria esse o encaminhamento mesmo da leitura da CPMI, considerando que ela preenche os requisitos", disse o pessedista, em entrevista concedida durante uma agenda em Londres.

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A confirmação de Pacheco vem após a reviravolta ocorrida no jogo político desde quarta-feira (19) em relação à posição do governo Lula diante da pauta. A gestão era contra a criação do colegiado por entender que os Poderes Executivo e Judiciário têm feito o seu trabalho na investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro e principalmente por avaliar que a CPMI bagunçaria os planos do governo, atrapalhando as agendas de votação no Congresso.

Os aliados do Planalto, no entanto, mudaram de ideia após a CNN veicular imagens que mostraram a presença do então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias, no Palácio do Planalto durante os ataques dos extremistas pró-Bolsonaro. A revelação das imagens constrangeu o Palácio e atiçou o jogo em torno da CPMI, fazendo com que interlocutores importantes do governo passassem a vocalizar a defesa da comissão.


Gonçalves Dias: primeiro ministro a deixar o cargo no terceiro mandato de Lula na presidência da República / José Cruz/Agência Brasil

Outros aspectos também concorreram para que os governistas mudassem de postura diante da pauta. "Aquilo que era inconveniente para o governo antes, depois da divulgação das imagens, tornou-se imperativo, ou seja, vai ter que se fazer [a CPMI], inclusive para tentar desfazer essa impressão que ficou, a partir das imagens, de que tinha gente do governo de algum modo envolvido nisso", comenta o analista político Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), ex-diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Composição

Diante da iminência de instalação da CPMI, o Palácio do Planalto já estuda nomes para comporem o colegiado e cuidarem da defesa da gestão. São cogitados senadores que atuaram na CPI da Covid durante a pandemia e parlamentares que se sobressaem na tropa do governo no Congresso. É o caso dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliziane Gama (PSD-MA) e Humberto Costa (PT-PE) e dos deputados Lindbergh Farias, Rogério Correia (PT-MG), Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

"O governo precisa tentar fazer tanto a presidência quanto a relatoria porque, se ele não colocar alguém de sua confiança principalmente nesses postos, pode ser que em algum momento perca poder", destaca o cientista político Enrico Ribeiro. Com relação à composição geral, Danilo Morais observa que governos de coalizão costumam reunir maioria nos colegiados do Congresso Nacional, inclusive em CPIs.

"Só que talvez o governo não tenha a oportunidade de escolher os nomes que vão efetivamente compor a CPMI, porque essa é uma decisão dos líderes partidários, portanto, o entrosamento do governo vai ter que se dar muito mais com as lideranças partidárias do que com os parlamentares que são mais ou menos simpáticos à sua agenda. A iniciativa está acertada, mas ela depende de um ajuste com as lideranças partidárias e depende sobretudo de um ajuste na coalizão governista, que tem mostrado até aqui bastante debilidade", pondera.

Embaraço

Se por um lado a CPMI pode ajudar o governo a pelo menos enfraquecer a narrativa bolsonarista de que a administração Lula seria responsável pelos estragos do 8 de janeiro, por outro o Palácio do Planalto pode enfrentar embaraço no desenrolar da sua agenda de governo por conta da energia a ser gasta na futura comissão. Em geral, CPIs atraem muitos holofotes e acabam dando palanque para personagens de oposição que podem complicar a vida do governo de plantão.

"É muito ruim para um governo que acabou de começar e acabou de completar cem dias já ter que enfrentar uma CPMI, então, eu acho que isso tem potencial pra desgastar bastante o governo, e aí pautas como a reforma tributária, por exemplo, podem acabar ficando pra votação posterior. Votação de projetos de lei e acordos voltados para votação de medidas provisórias também podem eventualmente ser prejudicados nesse processo", projeta Ribeiro.


Atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília / Joedson Alves/Agência Brasil

Já em outra linha de raciocínio, o ex-diretor do Diap calcula que a CPMI pode também trazer algum favorecimento para o governo. Ele acredita que o jogo no âmbito do colegiado pode distrair os parlamentares mais extremistas e deixar os espaços de formulação de políticas públicas mais livres para a atuação da gestão Lula e sua agenda.

"Talvez seja até bom que os radicais bolsonaristas se concentrem na CPI e parem de atrapalhar a agenda legislativa que interessa ao país. Então, ao contrário de atrapalhar, porque são espaços distintos, pode até facilitar a vida do governo, porque vai tratar do tema e do conteúdo das políticas públicas somente quem quer tratar de conteúdo de política pública, enquanto aqueles que quiserem fazer luta política vão se dedicar mais à CPMI. Acredito que a pauta que interessa ao país vai andar de qualquer maneira, tendo ou não cobertura midiática", avalia.

Edição: Thalita Pires


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